Em agosto de 2026, o Líbano fez história ao abolir a pena de morte, uma decisão anunciada pelo ministro da Justiça, Adel Nassar. Com essa mudança, o país busca alinhar-se às diretrizes internacionais de direitos humanos, encerrando décadas de sentenças capitais, sendo que a última execução ocorreu em 2004. Essa medida coloca o Líbano em uma posição singular no Oriente Médio, especialmente em um contexto em que países vizinhos, como Irã e Arábia Saudita, continuam a registrar inúmeras execuções.
A nova legislação não apenas elimina a pena capital, mas também vem acompanhada de uma polêmica lei de anistia geral, que divide a opinião pública libanesa. A anistia abrange crimes cometidos até março de 2026, perdoando delitos menores de forma total e estabelecendo regras específicas para crimes mais graves. Por exemplo, indivíduos que enfrentavam prisão perpétua terão suas penas reduzidas para cerca de 12 anos e nove meses de reclusão efetiva.
Além disso, a lei prevê uma diminuição de um terço nas penas para outros delitos, com o objetivo de aliviar a superlotação nas prisões e desacelerar o sistema judiciário do país. No entanto, a legislação foi elaborada com cautela, excluindo do perdão total condenados por crimes como terrorismo, traição, assassinato planejado e espionagem. Também ficam de fora da anistia crimes financeiros e de violência grave, como estupro e tráfico humano.
O debate sobre a implementação da anistia é acalorado, especialmente entre a população cristã, que expressa preocupações sobre possíveis riscos à segurança pública. Críticos apontam que a liberação de prisioneiros sem programas de reabilitação em um cenário econômico fragilizado pode resultar em um retorno ao crime ou em recrutamento por grupos armados.
Ademais, a nova lei permite o retorno de libaneses que se exilaram em Israel, o que gerou resistência entre alguns exilados, como a ativista Maryam Younes. Para esses indivíduos, a equiparação entre sua situação política e a de criminosos comuns é inaceitável, alegando que o governo não oferece garantias contra possíveis perseguições por grupos como o Hezbollah.
Com essas decisões, o Líbano se coloca em uma nova trajetória, buscando atender a demandas de direitos humanos enquanto enfrenta desafios internos significativos relacionados à segurança e à justiça social.
