A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) a votação do relatório referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que visa eliminar a escala 6×1. O relator Paulo Azi, do União da Bahia, já apresentou parecer favorável à proposta na semana passada, embora a votação tenha sido adiada em razão de um pedido de vista.
A PEC propõe uma modificação na jornada de trabalho semanal, mantendo os salários inalterados. O texto unifica duas propostas distintas: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma carga de trabalho de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também prevê a redução da jornada para 36 horas.
Os integrantes do governo e deputados do centrão aguardam a aprovação do texto nesta quarta-feira. Para que a PEC avance na CCJ, é necessária uma maioria simples, com um quórum mínimo de 34 deputados. Uma vez aprovada, a proposta será encaminhada a uma comissão especial responsável por debater seu mérito.
O relator, Paulo Azi, já se manifestou favorável à admissibilidade da PEC, reconhecendo sua conformidade com a Constituição. Contudo, ele enfatizou a necessidade de que a comissão especial realize ajustes na proposta. Azi indicou que recomendará uma jornada semanal de 5×2, com 40 horas, como uma alternativa intermediária, sustentada pela proposta do governo.
"O próprio governo e centrais sindicais já sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial", afirmou o relator.
A votação da PEC estava inicialmente agendada para a semana anterior, mas foi adiada devido ao pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Por conta disso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário antes de retomar a pauta.
