O vereador José Wilson da Silva, do PSDB, apresentou uma solicitação ao secretário municipal de habitação e trabalho, com o intuito de viabilizar a inclusão dos bairros Eco Park, Solar do Vale, Jardim Aeroporto e Salvador de Souza Lima no programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A medida busca facilitar a regularização dos imóveis nessas áreas, que enfrentam desafios relacionados à obtenção de escrituras.
Durante sua fala, José Wilson destacou que muitos moradores dos bairros mencionados estão finalizando o pagamento de seus lotes, mas enfrentam dificuldades para realizar a escritura devido ao alto custo desse processo no estado de Mato Grosso do Sul. O vereador explicou que, em algumas situações, as pessoas se veem obrigadas a vender seus imóveis para conseguir arcar com os custos da documentação, que pode chegar a valores exorbitantes.
“Esses bairros têm direito à regularização, e a situação financeira dos moradores não pode ser um obstáculo para que eles consigam a escritura de suas casas. O preço médio para fazer uma escritura de uma casa de porte médio pode ultrapassar R$ 6.800, o que é um valor extremamente alto e inviável para muitos”, afirmou o vereador. Ele ressaltou que essa situação é ainda mais crítica quando se considera que as taxas de cartório em Mato Grosso do Sul estão entre as mais caras do Brasil, ficando atrás apenas do Acre e do Amapá.
José Wilson enfatizou que a proposta da regularização fundiária está respaldada por uma legislação anterior que possibilita a inclusão de bairros na regularização, e pediu ao secretário Vitor Hugo que tome as providências necessárias para atender a essa demanda. Ele acredita que a aprovação desse pedido beneficiará muitos cidadãos que necessitam da escritura de seus imóveis sem ter que enfrentar o dilema de vender suas propriedades para custear a documentação.
O vereador concluiu sua manifestação afirmando que a questão da regularização fundiária é uma pauta importante e que a partir de janeiro se compromete a continuar lutando para que todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul tenham acesso à regularização de suas propriedades de forma mais acessível e justa. "Vamos abrir a caixa preta e resolver essa questão", finalizou José Wilson, reafirmando seu compromisso com a comunidade.
Essa solicitação reflete uma preocupação crescente com a situação dos moradores de bairros em Ivinhema, que buscam garantir seus direitos de posse e a segurança jurídica de suas residências.
