Na última quinta-feira (30), o presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou ao público uma proposta de reforma do Banco Central, destacando a criação de um mecanismo que possibilitará a paralisação temporária da administração pública em casos de déficit fiscal. Em sua mensagem, Milei enfatizou que "um déficit zero nos manterá longe do fruto venenoso da árvore proibida, que é a emissão monetária", ressaltando que a reformulação da instituição evitará que políticos manipulem a moeda.
O Banco Central, fundado em 1935, será o foco principal das mudanças, que o presidente acredita que porão fim a 91 anos de práticas de financiamento político desenfreado, expropriação e impunidade. As modificações propostas visam revisar a Carta do Banco Central, aprovada em 1992, que estabelece os princípios e objetivos da instituição financeira argentina.
A última reforma significativa na Carta ocorreu em 2012, durante o governo da peronista Cristina Fernández, que ampliou os objetivos do Banco Central para incluir metas de estabilidade monetária, emprego e desenvolvimento econômico equilibrado. A proposta de Milei pretende restaurar o mandato original da Autoridade Monetária, que era preservar o valor da moeda argentina, um papel que foi exercido até 2012.
Milei também fez acusações contra a ex-presidente Kirchner, afirmando que ela desviou 10 bilhões de dólares do Banco Central em 2010, devido à criação do Fundo Bicentenário. A nova proposta de lei que está sendo apresentada proíbe o Banco Central de emitir moeda para financiar qualquer nível de governo e estabelece que não poderá comprar títulos do governo federal no mercado primário.
Embora o projeto mantenha o processo de nomeação do presidente e dos conselheiros do Banco Central, ele propõe um endurecimento nas regras para a destituição desses membros. A remoção exigirá uma votação de dois terços tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, tornando o processo mais rigoroso.
Além disso, a reforma inclui um mecanismo chamado 'grilhão', que suspenderá os salários do presidente, vice-presidente, senadores, deputados, ministros e secretários durante sua vigência. Desde que assumiu a presidência no final de 2023, Milei já implementou um plano fiscal severo e uma redução do tamanho do Estado, com o objetivo de restabelecer o superávit nas contas públicas.
