O governo da Holanda anunciou a ocorrência do primeiro caso de eutanásia em uma criança entre 1 e 12 anos, após a implementação de uma lei em 2024 que regulamenta a morte assistida para essa faixa etária. A ministra da Saúde, Sophie Hermans, comunicou ao Parlamento que a comissão encarregada de avaliar casos de aborto tardio e interrupção da vida de recém-nascidos e crianças recebeu a notificação no final do ano passado e finalizou sua análise.
Hermans esclareceu que a comissão examinou o caso, ouviu o médico responsável e enviou seu parecer ao Ministério Público, que é responsável por averiguar se o profissional atuou conforme a legislação em vigor. A ministra não divulgou informações sobre a idade da criança ou a natureza da doença que ela enfrentava.
A legislação, que está em vigor desde fevereiro de 2024, possibilita a eutanásia de crianças que se encontram em fase terminal de doenças incuráveis e que estejam sofrendo de maneira insuportável, sem perspectivas de recuperação. Para que a eutanásia seja realizada, é necessário o consentimento dos pais e uma avaliação por pelo menos um médico independente.
De acordo com o relatório da comissão, este foi o primeiro caso registrado nessa categoria desde a ampliação das diretrizes sobre eutanásia, que anteriormente já abrangia recém-nascidos e crianças acima de 12 anos. Ao ser aprovada, a legislação previa que cerca de cinco crianças por ano poderiam se enquadrar nos requisitos para a eutanásia, em sua maioria, casos de crianças com anomalias congênitas ou doenças metabólicas.
A introdução da eutanásia para crianças menores de 12 anos gerou intensos debates políticos e éticos na Holanda. Partidos conservadores e religiosos expressaram preocupações em relação à regulamentação, enquanto associações médicas defenderam a necessidade de um quadro legal para situações excepcionais de sofrimento extremo.
Em 2025, a comissão recebeu notificações sobre três abortos em estágios avançados, todos relacionados a fetos com citomegalovírus. Nos três casos, os médicos determinaram que não havia tratamentos disponíveis que pudessem melhorar o prognóstico, e que, caso as crianças nascessem, enfrentariam sérios danos neurológicos, epilepsia de difícil tratamento e dependeriam completamente de cuidados.
