A ex-deputada federal Carla Zambelli declarou que irá utilizar a recente sentença da Corte de Cassação de Roma para fundamentar sua ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. A Corte de Cassação reverteu uma decisão anterior e negou a extradição de Zambelli, enfatizando que Moraes não poderia ser juiz em um caso onde ele próprio é considerado vítima de um mandado falso inserido no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Zambelli mencionou que a Corte de Cassação reconheceu a existência de uma perseguição política em sua situação. "Eles olharam todos os documentos e disseram que houve perseguição política. A sentença é utilizada pelo meu advogado do Brasil, que está fazendo um reclamo para a Corte de Haia, porque é um crime contra a humanidade a perseguição política", declarou a ex-parlamentar durante uma entrevista à rádio AuriVerde nesta quarta-feira, 5.
A ex-deputada foi alvo de pedidos de extradição relacionados a dois casos distintos. Um deles envolve o hacker Walter Delgatti Neto, que, , teria sido contratado por ela para criar um mandado de prisão falso contra Moraes. O outro caso refere-se a uma suposta perseguição armada a um homem em São Paulo.
O Tribunal Penal Internacional, que atua com base no Estatuto de Roma ratificado pelo Brasil em 2002, é responsável por julgar crimes de grande gravidade com repercussão internacional. Zambelli destaca que sua ação se baseia na competência do TPI para tratar de crimes contra a humanidade, que inclui a perseguição política, embora essa necessidade deva ser direcionada a um grupo ou coletividade.
No que diz respeito ao caso da arma, a demanda foi reavaliada pela Corte de Apelação devido a uma decisão de um tribunal superior, que levantou preocupações sobre a capacidade do Brasil de atender adequadamente às necessidades prisionais de Zambelli, considerando suas condições de saúde que requerem acompanhamento médico contínuo. Neste contexto, a alegação de perseguição foi rejeitada.
