A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso passou a vigorar na China no dia 1º de agosto e suas diretrizes geram apreensão entre grupos de defesa dos direitos humanos. A norma proíbe ações que possam "minar a Unidade Étnica ou criar divisões étnicas", o que levanta preocupações, especialmente considerando o histórico de repressão do governo chinês a minorias como uigures e tibetanos.
Além de proibir atos que possam comprometer a coesão étnica, a legislação determina que o mandarim deve ser a língua principal em escolas e instituições governamentais. O currículo educacional deverá também "forjar um forte senso de comunidade do povo chinês", enquanto os pais são obrigados a ensinar seus filhos a "amar o Partido Comunista Chinês e o povo chinês".
Sarah Brooks, diretora regional adjunta da Anistia Internacional, destacou em um comunicado que as autoridades chinesas têm a responsabilidade de proteger os direitos das comunidades minoritárias e suas culturas. Contudo, a nova lei parece ir em sentido oposto, buscando uniformizar a identidade nacional em uma moldura definida pelo Estado, dominada pela cultura Han, que representa mais de 90% da população da China.
Brooks alertou que a noção de “unidade” promovida pela lei não se traduz em harmonia entre diferentes grupos, mas sim em um alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês. Ela ressaltou que, ao invés de fomentar a diversidade, a lei impõe uma conformidade forçada.
Durante uma coletiva de imprensa do Conselho de Estado realizada em 24 de junho, autoridades confirmaram que a nova legislação pode ser aplicada além das fronteiras da China, o que intensifica as preocupações sobre possíveis perseguições e assédios internacionais.
A entrada em vigor da lei coincide com a celebração dos 105 anos de fundação do Partido Comunista da China. Em um discurso no Grande Palácio do Povo de Pequim, o líder do país, Xi Jinping, enfatizou a importância de manter a “pureza” da legenda do partido e a necessidade de uma “reunificação completa” com Taiwan, referindo-se a isso como uma “tarefa histórica”.
