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    Home»Mundo»Javier Milei planeja 90 reformas estruturais para transformar a Argentina
    Mundo

    Javier Milei planeja 90 reformas estruturais para transformar a Argentina

    RedaçãoBy Redação31 de março de 2026
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    Foto: Busca Gazeta do Povo
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    Após aprovações de reformas como a redução da maioridade penal e a reforma trabalhista, o governo de Javier Milei está preparando cerca de 90 reformas estruturais. Cada ministério já elaborou pacotes de reformas a serem discutidos no Congresso, onde o presidente conta com uma base forte. O chefe de gabinete, Manuel Adorni, destacou que o envio contínuo dessas propostas visa manter o Legislativo ativo e consolidar o programa da gestão libertária.

    Milei expressou a intenção de "redesenhar a arquitetura institucional da nova Argentina". Entretanto, a suspensão judicial de parte da reforma trabalhista indica que desafios podem surgir na implementação de sua agenda. As propostas centrais buscam reduzir o tamanho do Estado e eliminar regulação excessiva, com o objetivo de destravar setores produtivos limitados pela burocracia.

    O governo já apresentou ao Congresso a "Lei de Hojarasca", que pretende revogar mais de 70 normas consideradas obsoletas, visando simplificar o sistema legal argentino. A proposta busca eliminar leis antigas que geram burocracia e aumentam custos, além de restringir liberdades e atividades econômicas.

    Outra prioridade do governo Milei é a redução de impostos, desde que o equilíbrio fiscal seja mantido. Além disso, o Executivo planeja encaminhar reformas em legislações civil e penal, incluindo mudanças no Código Civil e Comercial, no Código Processual Civil e Comercial e no Código Penal, com ênfase em penas mais severas para crimes graves.

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