Nesta terça-feira (11), o governo federal formalizou um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja criada uma comissão mista com a finalidade de analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como "da taxa das blusinhas". Essa MP, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet, foi editada em maio de 2026.
A Medida Provisória 1357 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 8 de setembro, data em que perderá sua validade. O cenário se torna preocupante, pois o Congresso programou sessões de "esforço concentrado" em apenas duas semanas antes das eleições, com a última entre 31 de julho e 4 de setembro, o que pode inviabilizar a análise da MP.
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, destacou a urgência do pedido, enfatizando que a instalação da comissão mista é prioridade para o governo. Ele comunicou em uma rede social que a meta é garantir uma rápida aprovação da medida, que foi assinada pelo presidente Lula.
A assessoria de Davi Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, ainda não se manifestou sobre a instalação da comissão para a análise da MP. Guimarães também mencionou que o governo está empenhado em impedir a votação de projetos que comprometam o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, ele está em negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
O PLP em questão visa estabelecer regras para renúncias de receita, buscando mitigar os efeitos do aumento do preço do petróleo, que é resultado da guerra no Oriente Médio, e é considerado uma das prioridades do Executivo.
Entretanto, a MP da taxa das blusinhas enfrenta críticas de setores empresariais, que sustentam que a medida favorece a concorrência externa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, argumentando que ela fere princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno.
