Um juiz em Washington considerou inconstitucional a ordem executiva do presidente Donald Trump, que previa o corte de financiamento federal das emissoras públicas NPR e PBS. A decisão, proferida por Randolph Moss, afirmou que a ação de Trump violava a liberdade de imprensa garantida pela Primeira Emenda da Constituição e representava discriminação de ponto de vista.
Moss atendeu a um pedido da PBS e da NPR, que processaram o governo Trump, argumentando que o presidente não tinha autoridade para determinar o conteúdo da programação das emissoras. Com isso, o tribunal reverteu os cortes orçamentários, embora haja expectativa de que o governo recorra da decisão.
A decisão acontece após um outro juiz federal ter restabelecido a Voz da América e reintegrado funcionários afastados quando Trump tentou fechar a emissora. Em maio, Trump havia solicitado à Corporação para Radiodifusão Pública que reduzisse os orçamentos da NPR e da PBS ao mínimo legal, negando também qualquer financiamento futuro.
Embora as verbas federais representem apenas 1% do orçamento total da NPR, elas constituem entre 8% e 10% dos orçamentos de suas mais de 1.300 emissoras afiliadas. Para a PBS e suas afiliadas, aproximadamente 15% de sua receita provém da CPB.
