A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia emitiu uma decisão nesta sexta-feira (24) que bloqueia um decreto do presidente Donald Trump, o qual suspendia o direito de imigrantes ao asilo na fronteira sul do país. A medida, assinada por Trump ao assumir seu segundo mandato em janeiro de 2025, foi contestada por organizações que defendem os direitos dos imigrantes, conforme relatado pela agência Associated Press (AP).
Os juízes da corte concordaram com a decisão de uma instância inferior, afirmando que a legislação migratória dos EUA assegura que estrangeiros têm o direito de solicitar asilo ao chegarem à fronteira. De acordo com os magistrados, o presidente não possui a autoridade para revogar esse direito por meio de um decreto.
A Lei de Imigração e Nacionalidade foi citada como base para a decisão, que impede a Casa Branca de criar procedimentos próprios que possam resultar na remoção de migrantes ou na suspensão unilateral de pedidos de proteção humanitária.
Ao assumir a presidência em janeiro de 2025, Trump caracterizou a situação na fronteira com o México como uma “invasão”, o que levou à determinação de suspender a entrada física de migrantes pela região e ao bloqueio temporário de novos pedidos de asilo até que houvesse uma nova decisão do governo.
A decisão judicial destaca que o poder do presidente para restringir a entrada de certos estrangeiros não inclui a autorizar a desconsideração do processo legal estabelecido para a análise de pedidos de asilo e alegações de risco de tortura em seus países de origem.
Em resposta à decisão da corte, a Casa Branca anunciou que o Departamento de Justiça buscará uma nova revisão do caso. O governo Trump ainda pode solicitar que o plenário da própria Corte de Apelações reavalie o julgamento ou recorrer diretamente à Supreme Corte sobre o assunto.
