O Conselho Constitucional da França decidiu, nesta sexta-feira (14), anular partes de uma legislação que entraria em vigor em 1º de setembro, a qual proibia o uso de redes sociais por jovens com menos de 15 anos.
A lei, proposta pelo presidente Emmanuel Macron, enfrentou contestação por parte de parlamentares do Partido Socialista e da França Insubmissa, que alegaram que a medida feria direitos fundamentais. O tribunal considerou a proibição uma "restrição desproporcional" à liberdade de expressão, ressaltando que, embora a proteção do interesse da criança seja fundamental, a abrangência da proibição poderia afetar serviços de comunicação online sem comprovação de riscos para a saúde e segurança dos menores.
Em resposta à decisão, o Palácio do Eliseu destacou que a vontade do presidente em implementar a reforma até a primavera de 2027 permanece inalterada. Em maio, Macron deixará a presidência, pois não pode concorrer a um novo mandato devido ao limite de dois períodos consecutivos.
O presidente orientou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu a desenvolver uma nova proposta que seja juridicamente sólida, visando que a legislação seja aprovada rapidamente. A corte, no entanto, não se manifestou sobre a proibição do uso de celulares nas escolas de ensino médio a partir da mesma data, uma questão que não foi objeto da análise judicial.
A decisão do Conselho Constitucional representa um importante marco na discussão sobre a regulação do uso das redes sociais por menores, refletindo a complexidade da proteção infantil em um mundo digital em constante evolução.
