A Corte Constitucional da França confirmou, nesta sexta-feira (14), a decisão do Parlamento que permite a adultos com doenças incuráveis a realização do suicídio assistido. Com essa aprovação, a França se alinha a países europeus como Holanda, Bélgica e Suíça, que já legalizaram essa prática.
A confirmação ocorreu um mês após a aprovação definitiva da legislação que regulamenta a eutanásia e o suicídio assistido para pacientes que enfrentam doenças graves e que, segundo a avaliação do Estado, apresentam "alto nível de sofrimento". A nova legislação estabelece critérios específicos para a elegibilidade dos pacientes.
Para que uma pessoa possa solicitar o suicídio assistido, é necessário que ela seja maior de idade, cidadã francesa ou residente de longa duração no país. Além disso, os solicitantes devem demonstrar que sofrem de dor que não responde a tratamentos disponíveis ou que consideram insuportável a dor caso optem por não receber ou interromper o tratamento.
Embora a Corte tenha mantido a nova lei, ressaltou que alguns pontos ainda precisam de melhor definição, incluindo a chamada cláusula de objeção de consciência, que permite que profissionais de saúde se recusem a participar do procedimento.
Essa legislação sobre a eutanásia foi proposta pelo presidente francês Emmanuel Macron no final de 2024, sendo considerada uma "conquista social" essencial durante seu segundo e último mandato, que se encerrará em maio de 2027.
