A Justiça do Peru anunciou nesta quinta-feira (13) a anulação do processo que acusava a ex-primeira-dama Nadine Heredia de lavagem de dinheiro. Heredia se encontra no Brasil desde o ano passado, após ter recebido asilo político do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão, reportada pelo jornal El Comércio, alinha-se ao entendimento do Tribunal Constitucional (TC), que já havia anulado, em 31 de julho, a sentença contra Ollanta Humala, marido de Heredia e presidente do Peru entre 2011 e 2016. A corte constitucional determinou que houve violação dos princípios da legalidade e da tipicidade no julgamento realizado no ano passado, uma vez que as ações sob investigação não configuravam crime de lavagem de dinheiro conforme a legislação vigente nos anos de 2006 e 2011.
Em abril de 2025, o Terceiro Juizado Colegiado da Corte Superior Nacional do Peru havia condenado o ex-presidente e Nadine Heredia a 15 anos de prisão. A condenação estava relacionada a lavagem de dinheiro qualificada por financiamento ilegal proveniente do ex-ditador venezuelano Hugo Chávez e da empreiteira brasileira Odebrecht, utilizados nas campanhas eleitorais de Humala em 2006 e 2011.
Após a condenação, Nadine Heredia buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima, onde solicitou asilo político. O pedido foi aceito pelo governo Lula, e ela chegou a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) poucos dias depois da sentença, acompanhada de seu filho mais novo.
A decisão proferida nesta quinta-feira pela Segunda Câmara Nacional de Apelações Criminais também traz benefícios a outros réus envolvidos no processo. Além de anular a condenação de Heredia, a corte ordenou a revogação de mandados de prisão, ordens de captura e medidas cautelares sobre os bens dos acusados, incluindo o desbloqueio de contas bancárias e a devolução de veículos apreendidos.
