A Justiça Federal ordenou que a União implemente ações emergenciais para erradicar focos do mosquito Aedes aegypti em quatro embarcações abandonadas no Rio Paraguai, localizadas na região do Porto Geral de Corumbá. Esta decisão é uma resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou sobre os riscos à saúde pública e ao Meio Ambiente decorrentes do abandono dos barcos. A União terá um prazo de 48 horas para aplicar larvicidas, vedar aberturas e cobrir locais com acúmulo de água nas embarcações.
Além disso, a Justiça estipulou que em até cinco dias úteis, a União deve drenar os porões e eliminar os criadouros do mosquito nos barcos conhecidos como La Barca Pantaneira, La Barca, Corumbi News e Riomar, seguindo as diretrizes da Autoridade Marítima. A decisão também estabelece um prazo de 30 dias para que a União apresente um plano técnico para a remoção das embarcações, que deve incluir um cronograma e medidas de proteção ambiental.
Após a aprovação desse plano, a retirada dos barcos deverá ser iniciada em até 90 dias, e a União será responsável por enviar relatórios mensais sobre o progresso das atividades. A Justiça também determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) forneça, em 30 dias, informações sobre a criação do Plano de Área Corumbá-Ladário. O Ibama deve ainda notificar o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) para que as providências determinadas sejam tomadas.
A ação civil pública foi iniciada pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida em abril deste ano, mas a investigação começou em maio de 2022, após alerta da FMAP (Fundação do Meio Ambiente do Pantanal) sobre os riscos associados às embarcações abandonadas na orla portuária. A Marinha do Brasil constatou durante a apuração a corrosão avançada das estruturas e a presença de resíduos de óleo, indicando um potencial risco de contaminação do Rio Paraguai.
Relatórios da Polícia Militar Ambiental também identificaram que os barcos apresentam porões alagados e até uma piscina a céu aberto, locais que se tornaram criadouros do Aedes aegypti. Na decisão, o magistrado ressaltou que a situação vai além da questão ambiental, configurando uma ameaça à saúde pública. Corumbá é especialmente preocupante, tendo registrado 17 mortes por chikungunya em 2025, tornando-se o principal foco da doença no estado.
No mérito da ação, o MPF requer que a decisão seja mantida de forma definitiva e solicita ainda a condenação da União ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Caso a indenização seja acolhida, os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
