O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou medidas significativas ao assinar uma ordem executiva que proíbe a entrada no país de indivíduos que planejam realizar o chamado "turismo de parto". Essa decisão, anunciada pela Casa Branca na quinta-feira (6), estabelece que essas pessoas podem ser permanentemente barradas de entrar nos EUA.
De acordo com a nova ordem, o secretário de Segurança Interna dos EUA terá a autoridade para conceder isenções a cidadãos estrangeiros em situações humanitárias ou quando a entrada for considerada de interesse nacional. No entanto, a legislação vigente já proíbe a concessão de visto com o intuito principal de garantir a cidadania americana a uma criança nascida em solo americano, levantando questões sobre como essa nova medida se encaixa na estrutura legal existente.
Além disso, Trump também assinou uma ordem que visa restringir o direito à cidadania por nascimento. Essa ação é direcionada a "estrangeiros inimigos", membros de organizações terroristas estrangeiras e outros grupos que atuam em nome de governos estrangeiros, tornando inelegíveis para a cidadania os filhos de pessoas associadas a essas categorias, conforme afirmou Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e um dos principais arquitetos das políticas de imigração do governo.
O site Axios foi o primeiro a reportar sobre essas novas ordens executivas. A medida ocorre em um contexto em que, em junho, a Suprema Corte americana já havia rejeitado uma proposta do governo Trump que buscava limitar a cidadania por direito de nascimento, citando a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida no território americano.
Em resposta à decisão do tribunal, Trump expressou descontentamento, afirmando: "Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de cidadania por nascimento". Essas ações refletem a continuidade da agenda de imigração da administração Trump e suas tentativas de reverter ou restringir políticas que garantem direitos de cidadania estabelecidos na legislação americana.
