O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou, em decisão tomada nesta quinta-feira (2), a imposição de uma multa de 4,125 bilhões de euros ao Google. Essa penalidade é considerada a mais alta da história da União Europeia em um caso relacionado a práticas antimonopolistas. A decisão foi tomada após o tribunal rejeitar o recurso apresentado pela empresa e sua controladora, Alphabet.
A corte, localizada em Luxemburgo, declarou que o Google adotou medidas ilegais que afetaram fabricantes de dispositivos Android, visando fortalecer sua posição dominante no mercado, especialmente em relação ao seu mecanismo de busca, Google Search, e ao navegador Chrome. O TJUE emitiu um comunicado afirmando que a sanção se mantém em vigor, validando as práticas do Tribunal Geral anteriores ao seu julgamento.
Esse caso, que se arrasta há mais de uma década, teve início em 2015, quando a Comissão Europeia iniciou a investigação que culminou na multa anunciada em 2018. Naquela ocasião, o valor inicial da penalidade era de 4,343 bilhões de euros.
Durante a audiência prévia que ocorreu em janeiro do ano anterior à decisão final, o Google recebeu apoio de algumas entidades, incluindo fabricantes como HMD e Gigaset, além do navegador Opera. Em contrapartida, a União Europeia contou com o respaldo de associações de consumidores e de editores de publicações, como a Associação Europeia de Consumidores (BEUC) e as associações alemãs BDVZ e VDZ, bem como da organização Fair Search.
O ponto central da controvérsia envolve os chamados "acordos de distribuição" firmados entre o Google e os fabricantes de dispositivos móveis. Por meio desses acordos, as empresas eram obrigadas a pré-instalar o Google Search e o Chrome para obter licença de utilização da Play Store, o que, segundo a Comissão Europeia, criava restrições à concorrência.
A decisão do TJUE também reafirma a conclusão do Tribunal Geral sobre as condições de pré-instalação desses aplicativos, sublinhando que a evidência de abuso de posição dominante não requer necessariamente a prova de que apenas concorrentes igualmente eficazes foram expulsos do mercado. Além disso, a corte confirmou que os "acordos antifragmentação" poderiam restringir oportunidades comerciais de versões do Android incompatíveis, reforçando a posição do Google.
