Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária em IVINHEMA revelaram a falta de certificação e diversas irregularidades sanitárias no Ginásio Poliesportivo do município. Em resposta a essas constatações, a 2ª Promotoria de Justiça de IVINHEMA instaurou um inquérito civil com o objetivo de investigar a regularidade do espaço, visando proteger a vida e a integridade física dos usuários, especialmente durante eventos esportivos que atraem grandes públicos.
Os relatórios técnicos elaborados pelas autoridades competentes apontaram a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), documento essencial para o funcionamento seguro de edificações de uso coletivo. Apesar de o ginásio possuir alguns equipamentos de segurança, como extintores e sinalização de emergência, a falta desse certificado indica que o local não está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios.
No que diz respeito às condições de saúde pública, a Vigilância Sanitária identificou várias inconformidades durante a inspeção. Entre as exigências estão a regularização de alvarás sanitário e de localização, limpeza da caixa d’água por empresa especializada, substituição de bebedouros, adequações elétricas, melhorias em banheiros e vestiários, instalação de lixeiras adequadas e ralos na área da cozinha, entre outras medidas necessárias para garantir a higiene e segurança do espaço.
Diante deste panorama, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki decidiu aprofundar a investigação através do inquérito civil, que tem como requerido o Município de IVINHEMA, responsável pela administração do ginásio. O inquérito busca monitorar o cumprimento das exigências apresentadas pelos órgãos fiscalizadores, assegurando que as adequações necessárias sejam realizadas de forma eficaz e dentro de um cronograma definido.
Uma das primeiras ações do Promotor de Justiça foi notificar o prefeito de IVINHEMA, solicitando que, em um prazo de 10 dias, sejam apresentadas informações detalhadas sobre os eventos realizados no ginásio, além de um cronograma para a execução das obras e ajustes necessários para a completa regularização do espaço. O gestor municipal tem a opção de manifestar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é um instrumento extrajudicial que pode facilitar a resolução consensual das questões levantadas, estabelecendo prazos e obrigações claras.
O inquérito civil segue tramitando na Promotoria de Justiça de IVINHEMA e poderá resultar em outras medidas, incluindo ações judiciais, caso as irregularidades persistam ou não sejam devidamente sanadas.
