A Câmara Municipal de Ivinhema realizou a Sessão Ordinária 056/2026 na noite de segunda-feira (08), com a participação de todos os vereadores. Durante a reunião, o vereador Celso Miranda Alves de Souza, conhecido como Bira, fez uma indicação dirigida à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Finanças, com base em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Em julgamento realizado no dia 28/04/2025, o Tribunal fixou o Tema 118, que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, estipulado em 20%, independentemente da apresentação de laudo técnico pericial, devido aos riscos associados à sua função.
O recurso de revista relacionado a essa decisão é o nº 0000202-32.2023.5.12.0027. Diante disso, Bira solicitou ao Executivo Municipal que cumpra o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, promovendo as mudanças legislativas necessárias para viabilizar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.
Além do adicional de insalubridade, o vereador Bira também pediu à secretária municipal de Saúde que seja avaliada a possibilidade de redução da carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Ele sugeriu a adoção de uma jornada de trabalho que vá das 7h às 13h, levando em conta as condições de trabalho desses profissionais e o interesse da administração pública.
Essas solicitações visam garantir melhores condições de trabalho e valorização dos agentes que atuam na saúde pública, considerando a importância de suas funções no combate a endemias e na promoção da saúde da população.
A proposta de Bira reflete uma preocupação com a saúde e segurança desses trabalhadores, que enfrentam riscos diários em suas atividades, e busca assegurar que seus direitos sejam respeitados e implementados pelo Executivo Municipal.
