O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional entrou em vigor em janeiro, após duas décadas de negociação internacional. Imediatamente depois da finalização do texto, 145 países assinaram o documento, que passou a ser chamado de Tratado do Alto-Mar, entre eles o Brasil.
O Tratado do Alto-Mar trata basicamente das diretrizes e governança global para conservação e uso sustentável da biodiversidade em alto-mar, a partir de quatro pilares: criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais, avaliação de atividades econômicas em relação ao impacto ambiental, repartição dos benefícios dos recursos genéticos e transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.
Os oceanos são os principais responsáveis pelo equilíbrio da temperatura do planeta, produzem mais da metade do oxigênio necessário à vida e abrigam uma vasta biodiversidade. Cerca de 64% de toda essa imensidão representa a área de alto-mar, além das jurisdições nacionais.
O tratado é vinculante e qualquer atividade que venha a ser desenvolvida em alto-mar estará sujeita às regras do acordo, visando melhorar a proteção e a conservação da biodiversidade marinha.
