O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal acumula aproximadamente R$ 28 bilhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem a devida análise das prestações de contas. Essa situação compromete a verificação do uso correto dos recursos públicos destinados à merenda escolar.
Uma auditoria realizada pelo TCU apontou que mais de 45 mil prestações de contas, relativas a repasses financeiros realizados entre 2011 e 2021, permanecem em estado de "aguardando análise" no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este fundo é o responsável pela avaliação dos gastos feitos pelos estados e municípios a partir dos recursos transferidos pelo governo federal.
O funcionamento do PNAE é descentralizado, com o governo federal transferindo os recursos para os estados e prefeituras, que têm a tarefa de adquirir os alimentos e oferecer a merenda aos alunos da rede pública. Após a utilização dos valores, esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando a aplicação dos recursos. Porém, essa etapa crítica encontra-se paralisada.
A acumulação de processos pendentes impede que o governo federal valide se os recursos foram aplicados de maneira correta e se houve eventuais irregularidades, como desvios ou aplicações indevidas. O TCU ressalta que a lentidão na análise pode resultar na prescrição dos casos, ou seja, na perda do prazo legal para responsabilizar os envolvidos e exigir a devolução de valores que possam ter sido utilizados de forma irregular.
Esse cenário pode ocasionar a impossibilidade de recuperação dos recursos públicos e a falta de responsabilização dos gestores. A auditoria do TCU afirma: “Apesar dos avanços proporcionados pela adoção do modelo Malha Fina FNDE, o passivo permanece expressivo, com risco concreto de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento.”
O TCU também observa que a origem do problema está, em parte, nas limitações operacionais do FNDE, que enfrenta desafios devido ao grande volume de recursos e à quantidade elevada de prestações de contas a serem analisadas. O PNAE, criado com o objetivo de assegurar a alimentação de milhões de estudantes da rede pública, é uma das políticas sociais mais relevantes do Brasil e movimenta bilhões de reais anualmente.
