A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o Processo Político-administrativo que poderia levar à cassação do prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB). A decisão, proferida pela juíza Thaís Moreira Souza de Queiroz Ottoni, da Vara Única de Sete Quedas, requer que a Comissão Processante da Câmara Municipal realize uma nova reunião para decidir formalmente se a denúncia deve prosseguir ou ser arquivada. A liminar foi divulgada na noite de 9 de julho.
Durante a análise preliminar, a magistrada identificou duas irregularidades no procedimento previsto pelo Decreto-Lei nº 201/1967: a falta de parecer sobre a continuidade da denúncia e a ausência de intimação do prefeito para acompanhar os atos da comissão. Com essa determinação, o Processo Político-Administrativo nº 101/2026 ficará suspenso até que os vereadores realizem a nova reunião e deliberem sobre o andamento ou o arquivamento do caso. Heliomar ou seus advogados deverão ser intimados com pelo menos 24 horas de antecedência.
É importante ressaltar que a decisão não arquiva a denúncia nem anula o processo, permitindo que, após o cumprimento das determinações judiciais pela Câmara, o procedimento possa ser retomado. A Comissão Processante havia realizado uma reunião em 25 de junho, onde registrou as decisões na Ata nº 003/2026, mas deixou a análise das questões preliminares levantadas pela defesa para o relatório final, iniciando a instrução sem uma deliberação clara.
Na mesma reunião, a comissão autorizou a realização de perícia nas mídias anexadas à denúncia e agendou uma audiência para 10 de julho, destinada à oitiva de testemunhas. Os advogados de Heliomar alegaram que não foram intimados para a reunião e que a comissão não emitiu, dentro do prazo legal, um parecer fundamentado sobre a continuidade ou o arquivamento da denúncia. O Decreto-Lei nº 201 estabelece que, após o prazo para apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante deve emitir um parecer em cinco dias, recomendando a continuidade ou o arquivamento.
Os vereadores que compõem a Comissão Processante são Milton Rogério da Silva, conhecido como Milton Mecânico (PSDB), que preside o colegiado, além de Alex Enfermeiro (PP), relator, e Anderson Michel Fernandes (MDB). O presidente da comissão deverá prestar informações à Justiça dentro de um prazo de dez dias. Após isso, o Ministério Público será convocado para apresentar parecer antes do julgamento definitivo do mandado de segurança.
Heliomar Klabunde foi eleito em 2024, recebendo 3.609 votos, e assumiu a prefeitura em 4 de novembro de 2025, após decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou um impedimento jurídico que resultou na realização de uma eleição suplementar em Paranhos. A reportagem buscou contato com a Câmara Municipal e a Prefeitura de Paranhos, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações de ambas as partes, que serão incluídas assim que forem recebidas.
