A Justiça de São Paulo determinou a suspensão, por meio de uma liminar, de um edital que visava a parceria da Prefeitura de São Paulo com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão de atividades educacionais e não educacionais em três escolas municipais de Ensino Fundamental I e II (EMEFs). A decisão, proferida pelo desembargador Marcelo Semer, da 10.ª Câmara de Direito Público, tem caráter temporário e a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que irá recorrer da medida.
O magistrado optou pela suspensão do edital para evitar possíveis problemas no futuro, caso o processo fosse adiante. No entanto, Semer não analisou o mérito da inconstitucionalidade do certame, um argumento defendido pelo Ministério Público (MP). A promotoria e entidades sindicais alegam que a parceria proposta fere diretrizes fundamentais do ensino público.
De acordo com o edital, publicado em julho, a parceria com as OSCs teria um investimento total de R$ 102,8 milhões ao longo de cinco anos. As escolas selecionadas para a gestão compartilhada estão localizadas nos distritos de Parelheiros e Pedreira, ambos na zona sul, e Jaraguá, na zona norte da cidade.
A Prefeitura de São Paulo informou que o modelo de gestão proposto é baseado em metas e resultados. O descumprimento dessas metas por parte dos gestores privados pode levar à perda dos repasses financeiros. Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM/SP) afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão, mas que pretende recorrer.
O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e o Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) já haviam movido ações judiciais para anular o edital, argumentando que ele resultaria na terceirização da gestão pedagógica e administrativa das escolas da rede pública. Os pedidos foram negados em primeira instância, levando o Ministério Público a recorrer da decisão, sustentando a ilegalidade e inconstitucionalidade do modelo proposto.
Em 2022, um exemplo de parceria semelhante ocorreu com o Liceu Coração de Jesus, que passou a integrar a Rede Municipal após ameaças de fechamento devido a dificuldades financeiras. As OSCs, que podem ser instituições educacionais privadas sem fins lucrativos, receberiam R$ 34 milhões cada uma para gerenciar as três escolas da Prefeitura, que ainda estão em construção.
