O Plenário do Senado se reunirá nesta terça-feira (19), a partir das 14h, para discutir o projeto de Lei Complementar que visa conceder incentivos e benefícios tributários a determinadas entidades sem fins lucrativos. Este projeto, conhecido como PLP 11/2026, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a revogação da exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Organização Social (OS) ou Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para que possam usufruir das isenções fiscais previstas na Lei Complementar (LC) 224, de 2025.
A análise do projeto ocorre após um adiamento de duas semanas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia solicitado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a votação fosse postergada para permitir a negociação de alguns aspectos da proposta com o governo. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já havia apresentado um parecer favorável, concordou com a nova data para a deliberação.
Além do PLP 11/2026, também está na pauta o PL 3.777/2023, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que busca eliminar a necessidade de novas provas para a definição de indenização por dano moral em casos envolvendo condenações por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra. Este projeto altera o Código de Processo Penal e conta com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maria (PSD-RN).
Outra proposta a ser discutida diz respeito à criação do Fundo da Caatinga, que será destinado ao financiamento de ações voltadas à prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma. Essa emenda, oriunda da Câmara, será deliberada em relação ao PL 1.990/2024, que estabelece a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O projeto, que foi aprovado no Senado há dois anos e tem como autora a ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu alterações pelos deputados.
Na última terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda que permitia a criação do fundo, conforme o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Independentemente da aprovação ou não da emenda, a matéria seguirá para sanção presidencial.
