A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PCMS) publicou uma nova portaria que altera significativamente a maneira como as drogas apreendidas devem ser armazenadas, controladas e destruídas em todo o estado. Com a intenção de minimizar falhas, prevenir extravios e fortalecer a cadeia de custódia, as novas regras estabelecem um conjunto de diretrizes mais rigorosas.
O surgimento dessa norma está vinculado a um diagnóstico que aponta um grande acúmulo de entorpecentes nas unidades policiais, o que demanda um controle mais eficiente e padronizado. O objetivo principal é garantir a segurança interna, evitar acessos não autorizados e aumentar a rastreabilidade em todas as etapas do processo referente ao material apreendido.
De acordo com as diretrizes, cada delegacia deve designar um local específico para o armazenamento das drogas, que terá acesso restrito e um controle formal de entrada e saída. Esse espaço deve contar com vigilância por câmeras, um sistema de alarme e registros de movimentação. As gravações das câmeras precisam ser mantidas por um período mínimo de 30 dias.
A portaria também determina que apenas o servidor nomeado como “custodiante” tem acesso regular ao depósito de drogas. Qualquer outra entrada nesse local requer autorização formal e deve ser devidamente registrada. Essa abordagem tem como premissa a transparência: nenhuma movimentação no que está apreendido deve acontecer sem deixar rastros.
Outro aspecto relevante é a rastreabilidade. Toda droga apreendida deve ser minuciosamente registrada, incluindo informações como peso, tipo de embalagem e os lacres utilizados, além do horário de entrada e saída. Qualquer discrepância, como lacre rompido ou variação de peso, deve ser imediatamente comunicada e investigada.
A nova portaria também endurece as regras sobre a destinação final dos entorpecentes. A Polícia Civil deverá, sempre que possível, agilizar os pedidos de destruição ou incineração das drogas, respeitando as legislações pertinentes e a necessidade de perícia. As incinerações devem contar com a supervisão de autoridades e ser formalmente registradas.
