A Câmara Municipal de IVINHEMA se prepara para uma nova votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, marcada para a sessão desta segunda-feira (25). O projeto propõe a ampliação do número de cadeiras no Legislativo Municipal, passando de 11 para 13 vereadores, com início na próxima legislatura.
A mudança no artigo 15 da Lei Orgânica do Município é necessária para atender ao que estabelece o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que determina limites para o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Por se tratar de uma emenda, o projeto deve ser aprovado em duas votações, e na primeira discussão, realizada na semana anterior, obteve 9 votos a favor e apenas um contrário, da vereadora Lucimar Viana.
Durante sua justificativa, Lucimar expressou ter ouvido a opinião dos cidadãos sobre a proposta, destacando que, através de manifestações em redes sociais e uma enquete, cerca de 80% dos consultados se opuseram ao aumento do número de vereadores neste momento. A vereadora ressaltou que a população espera que os recursos públicos sejam utilizados em áreas prioritárias e necessárias.
"Eu acredito que a população hoje espera que esse recurso público seja priorizado em áreas mais urgentes e necessárias e sinceramente, se a maioria da população não entende isso como prioridade, eu não sinto confortável em votar favorável ao projeto", disse Lucimar. Ela também levantou preocupações sobre possíveis impactos financeiros, mencionando que, apesar de não haver um aumento imediato no repasse ao Legislativo, despesas futuras podem elevar os custos públicos.
Por outro lado, os vereadores que apoiam a proposta argumentam que a ampliação das cadeiras não resultará em um aumento do repasse da Prefeitura ao Legislativo, pois o percentual constitucional destinado à Câmara permanecerá inalterado. O vereador Marcio Alves justificou seu apoio afirmando que o aumento de representantes pode melhorar a representatividade e o atendimento à população.
"Se tiver mais dois vereadores ajudando o nosso município, eu tenho certeza que a população vai gostar. Quando você explica que o recurso é o mesmo, a Câmara tem, não vai subir nenhum real a mais. A Prefeitura não vai mandar nenhum real a mais do que já passa", afirmou Alves.
