No último sábado (15), Pablo Marçal, empresário e influenciador, foi registrado como candidato à presidência no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de sua inelegibilidade resultante de três condenações. O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, esclareceu que a inelegibilidade não é automática e, portanto, Marçal pode manter sua campanha até que o TSE tome uma decisão final sobre o caso.
Rollo destacou que Marçal pode participar ativamente da campanha, utilizando as redes sociais, solicitando votos e comparecendo a debates e ao horário eleitoral gratuito. Mesmo com a possibilidade de recursos por parte de sua defesa, a Lei da Ficha Limpa indica que, em casos com decisões de órgãos colegiados, não é necessário aguardar o esgotamento das instâncias judiciais. O advogado afirmou que Marçal está inelegível até 2032 devido a condenações pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
As condenações de Marçal incluem abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024, o que o impede de concorrer a eleições por um período de oito anos. A Justiça Eleitoral determinou que, desde a publicação do edital de registros, começou a contar um prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações.
O advogado Albert Rollo acredita que a candidatura de Marçal não prevalecerá até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Ele ressaltou que o TSE tem um prazo de 20 dias antes da eleição para decidir sobre os pedidos de registro. Com apenas cerca de dez candidaturas a serem analisadas, a expectativa é que o tribunal consiga julgar esses processos a tempo.
Além disso, Marçal não apresentou um plano de governo, documento obrigatório para a candidatura conforme a legislação eleitoral. No domingo (16), o candidato a deputado federal Erciley Pires Santana, do partido Novo, protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Marçal, que será avaliado pela ministra Estela Aranha.
Para concorrer, Marçal retornou ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), após sua saída do União Brasil, e o presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, que inicialmente era o candidato à presidência, agora concorre à vice-presidência na chapa.
