A Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, terá um impacto significativo sobre os produtores rurais de Mato Grosso do Sul. Um estudo realizado pela equipe econômica da Aprosoja/MS revela que, apesar de desafios durante a transição, os efeitos a longo prazo tendem a ser favoráveis para aqueles com perfil exportador.
O levantamento avaliou as implicações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas cadeias produtivas da soja e do milho, que são as principais culturas do estado. Mato Grosso do Sul ocupa a quinta posição no ranking nacional de produção de soja, com uma área superior a 4,6 milhões de hectares prevista para a safra 2025/2026, além de uma expectativa de cultivo de mais de 2,2 milhões de hectares de milho na segunda safra. A agropecuária representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Entre os principais pontos destacados pelo estudo está a manutenção da desoneração das exportações, que continuarão isentas do IBS e CBS. Além disso, o novo sistema possibilitará a recuperação integral dos créditos tributários gerados na aquisição de insumos, o que deverá corrigir algumas distorções do modelo tributário atual.
Contudo, a pesquisa alerta que os fertilizantes, que atualmente não são tributados, passarão a ter uma carga tributária efetiva estimada em 11,19%, o que se torna um ponto crítico para os produtores. Também haverá implicações sobre contratos de arrendamento rural, além da necessidade de ajustes nos sistemas fiscais e operacionais das propriedades.
Uma simulação elaborada pela Aprosoja/MS analisou a situação de um produtor que cultiva 800 hectares, sendo 400 hectares de soja e 400 hectares de milho, com cerca de 70% da produção destinada à exportação. Nesse cenário, a carga tributária líquida anual seria reduzida de R$ 147,3 mil para R$ 42,9 mil após a implementação da nova legislação.
Os produtores rurais precisarão prestar atenção aos efeitos sobre os fertilizantes, os arrendamentos e outros custos associados à atividade, buscando maneiras de manter a competitividade da produção. O estudo sugere que os agricultores realizem, ainda em 2026, um diagnóstico tributário abrangente de suas atividades, revisem os processos de emissão de notas fiscais, organizem controles para rastreamento de créditos tributários e considerem adequações cadastrais e contratuais.
