O Projeto de Lei 2079/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um aumento significativo no teto de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos novos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. Se aprovado, o limite passará de R$ 200 mil para R$ 250 mil, refletindo a necessidade de adequação às recentes mudanças nos preços dos automóveis.
A deputada Geovania de Sá, autora da proposta e membro do partido Republicanos de Santa Catarina, destacou que o encarecimento dos veículos tornou a isenção tributária menos acessível. Em suas palavras, “a mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”, o que reforça a importância do aumento do teto estabelecido na legislação atual.
Atualmente, a Lei 8.989/95 regula a isenção do IPI, limitando o benefício a automóveis cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 200 mil. Com a proposta, busca-se não apenas facilitar o acesso a veículos novos, mas também promover a inclusão de pessoas com deficiência em um mercado que, nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais restritivo.
Os PRÓXIMOS PASSOS para a aprovação do Projeto de Lei incluem a análise em caráter conclusivo por diversas comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, será necessário que o texto receba a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A expectativa é de que a alteração na legislação traga um impacto positivo, permitindo que mais pessoas com deficiência tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades, promovendo assim uma maior inclusão social. O aumento do teto de isenção pode representar uma mudança significativa na vida de muitos brasileiros, facilitando a mobilidade e a autonomia desses indivíduos.
