Lei garante privacidade do paciente em atendimento médico

O Brasil tem uma nova lei que visa garantir a privacidade do paciente em atendimento médico. A Lei nº 22.526, sancionada em 2026, estabelece direitos do paciente e obriga os profissionais de saúde a respeitar a privacidade dos pacientes. De acordo com a nova legislação, o paciente tem o direito de recusar a divulgação de informações sobre seu estado de saúde e de negar o uso de suas informações para fins comerciais. Além disso, a lei garante ao paciente o direito de conhecer os resultados dos exames realizados e de receber informações precisas sobre seu estado de saúde. A lei também estabelece que os profissionais de saúde devem respeitar a privacidade dos pacientes e não podem divulgar informações sobre o paciente sem sua autorização. A nova lei é uma importante medida para proteger a privacidade do paciente e garantir que os profissionais de saúde trabalhem em harmonia com os pacientes.