Em uma nova ação conjunta, partidos de direita em Portugal aprovaram, na sexta-feira (17), um projeto de lei que proíbe a exibição de bandeiras ideológicas em edifícios públicos. Esta legislação determina que apenas bandeiras institucionais, como a bandeira nacional portuguesa, a da União Europeia e as oficiais das Forças Armadas podem ser hasteadas.
O projeto, originado pela aliança CDS-PP (Centro Democrático Social-Partido Popular), contou com o apoio do PSD (Partido Social Democrata) e do Chega. Enquanto isso, o PS (Partido Socialista), a IL (Iniciativa Liberal), o Livre, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e o JPP (Juntos pelo Povo) se abstiveram. Apenas o PCP (Partido Comunista Português) e o BE (Bloco de Esquerda) votaram contra a proposta.
A nova legislação proíbe a exibição de bandeiras de movimentos ideológicos, bem como de associações civis ou privadas, clubes esportivos e símbolos de origem estrangeira, exceto em atos diplomáticos. A medida implica que a bandeira LGBT, por não ser um símbolo institucional, também não poderá ser hasteada em prédios e espaços públicos.
A aplicação da lei abrange todos os níveis de governo, incluindo sedes das regiões autônomas, Forças Armadas, instituições públicas e escolas. No entanto, a norma não se aplica a propriedades privadas, eventos culturais ou esportivos sem representação oficial do Estado, nem a cerimônias diplomáticas com protocolo internacional.
Caso as novas regras sejam descumpridas, poderão ser impostas sanções disciplinares ou administrativas. A responsabilidade de garantir a conformidade com a lei caberá às entidades que gerenciam os espaços públicos.
Essa aprovação ocorre pouco após a aliança de partidos de direita ter aprovado a nova Lei da Nacionalidade, que endurece as regras para a obtenção da cidadania portuguesa, afetando diretamente brasileiros que desejam residir no país.
