O Município de Ivinhema, localizado no estado do Mato Grosso do Sul, promoveu na manhã do dia 14 de julho uma Audiência Pública dedicada ao Plano de Saneamento Básico. Esta reunião é uma exigência da lei 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento, e da lei 14.026/2020, que institui o Novo Marco Legal. Ambas as legislações tornam obrigatória a realização de audiências como parte do processo de elaboração dos planos de saneamento, que impactam diretamente a vida da população.
O evento ocorreu no auditório da câmara municipal de vereadores e foi conduzido pela empresa VPN Engenharia Ambiental, responsável pela elaboração do plano. Durante a audiência, foram apresentadas as pesquisas realizadas pelos Comitês de coordenação e executivo, destacando que essa etapa é crucial para a apresentação, coleta de sugestões e revisão do plano proposto.
Os resultados do diagnóstico técnico participativo foram uma das pautas principais da audiência, que também abordou prognósticos e ações para melhorias nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. Os representantes da empresa VPN apontaram que Ivinhema já apresenta resultados satisfatórios em várias áreas, como a coleta seletiva e o tratamento de esgoto sanitário, além da operação de um aterro sanitário e uma cooperativa de catadores de recicláveis.
Um dos tópicos discutidos durante a audiência foi o impacto ambiental nas nascentes próximas à área urbana, considerando o crescimento populacional e a proximidade de novos loteamentos com as nascentes do córrego Andorinha e Ponta Porã. A presença de autoridades como o Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Divaldir Fialho, e os secretários João Paulo (Planejamento), Zeine Mustafá de Souza e Silva (Saúde) e Leandro Boeing (Agricultura), além do Procurador Jurídico do Município, Fernando Pereira, demonstrou a relevância do evento.
A audiência contou ainda com a participação de representantes do Legislativo, de entidades, órgãos estaduais, da sociedade civil e de conselhos municipais, reforçando a importância da gestão participativa nas políticas públicas relacionadas ao Saneamento Básico.
Com informações ivinhema.ms.gov.br
