O vereador Vagner Pires da Silva, conhecido como Vagner Polícia, obteve aprovação e sanção para o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, no município de IVINHEMA. A nova legislação permite que multas de trânsito de natureza leve sejam convertidas em doações de sangue ou medula óssea.
A norma estabelece que motoristas autuados por infrações leves de competência municipal terão a opção de escolher entre pagar a multa ou realizar a doação em unidades de hemoterapia oficiais. Essa alternativa é facultativa e se aplica exclusivamente a multas aplicadas pelo município de IVINHEMA.
O texto da lei limita a conversão a até duas ocorrências por ano para cada condutor. Além disso, a legislação não permite a conversão de multas relacionadas a veículos licenciados em outros estados, nem penalidades que sejam de competência estadual ou federal.
Para efetivar a conversão da penalidade, o motorista deve apresentar ao órgão competente um comprovante oficial da doação de sangue ou de medula óssea. Este documento deve conter nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade responsável e assinatura ou carimbo oficial.
Vagner Polícia afirma que a proposta é inovadora, com um caráter social e educacional, buscando estimular a solidariedade e aumentar os estoques de sangue e medula óssea disponíveis nos serviços de saúde. Ele ressalta que o objetivo do Projeto de Lei é contribuir para salvar vidas e atender à crescente demanda dos serviços de hemoterapia, especialmente em situações de acidentes de trânsito e tratamentos médicos.
A nova legislação também determina que o Poder Executivo deve regulamentar os procedimentos necessários para a implementação da medida em até 60 dias.
