O Parlamento do Irã aprovou, neste domingo (16), um projeto de lei que estabelece penas de até dois anos de prisão para indivíduos que concederem entrevistas ou manterem contato com veículos de comunicação considerados "hostis" pelo regime islâmico. Essa classificação inclui meios de comunicação ligados aos Estados Unidos, a Israel e a grupos de oposição ao governo. O projeto recebeu 183 votos a favor e agora aguarda a análise do Conselho dos Guardiães, que é responsável por revisar a compatibilidade das leis com a Constituição e a lei islâmica.
Conforme a proposta, os cidadãos que realizarem entrevistas ou interagirem com veículos considerados "hostis" poderão enfrentar penas que variam de seis meses a dois anos de reclusão. Além disso, a norma abrange o envio de vídeos, fotografias, gravações de áudio e outros dados para jornalistas ou veículos de comunicação que operam fora do Irã.
Essa legislação visa reforçar o controle do governo sobre as informações que podem ser disseminadas para a imprensa internacional. Embora as entrevistas com veículos estrangeiros que não sejam rotulados como hostis ainda sejam permitidas, elas precisarão ser comunicadas previamente ao Ministério da Inteligência através de um sistema designado.
O projeto confere ao Ministério da Inteligência e à Organização de Inteligência da Guarda Revolucionária a responsabilidade de investigar possíveis infrações relacionadas à nova norma, além de encaminhar provas de influências ou orientações estrangeiras à Justiça.
Além das restrições impostas à imprensa, a proposta também prevê sanções para atividades que as autoridades considerem incompatíveis com os "valores islâmicos ou com a cultura iraniana". Entre as penalidades está a possibilidade de proibição permanente para a produção ou direção de filmes, documentários, peças de teatro, obras musicais e livros.
A aprovação dessa medida ocorre em meio a um contexto de repressão no Irã, onde o regime já condenou diversas pessoas à morte por supostas ligações com países considerados hostis. Recentemente, Shahram Sadeghi, um manifestante, foi sentenciado à morte sob a acusação de atuar em favor de Israel e dos Estados Unidos. Com essa execução, o total de pessoas enforcadas por participação em protestos entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano chegou a 27.
