O Hospital Regional Dr. José Simone Netto, localizado em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, terá sua gestão a cargo do Instituto Saúde e Cidadania (Isac). A decisão foi oficializada na publicação do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (24), encerrando a disputa entre as organizações sociais habilitadas para o cargo. O Isac, que tem sede em Brasília e opera em seis estados do Brasil, já administra diversas Unidades de Pronto Atendimento, hospitais e maternidades.
Na avaliação das propostas apresentadas, o Isac destacou-se ao oferecer uma Proposta Financeira mensal de R$ 8.859.405,68, o que resulta em um total anual de R$ 106.312.868,15. O Instituto Social Mais Saúde (ISMS), que também participou do processo, contestou essa proposta, alegando que o preço apresentado era excessivamente baixo. No entanto, a comissão responsável pela análise do certame rejeitou o recurso, afirmando que a proposta do Isac estava dentro dos padrões exigidos pelo edital.
De acordo com os critérios estabelecidos, o valor oferecido pelo Isac supera 75% do montante estimado para a gestão do hospital, o que assegurou a manutenção de sua pontuação na disputa. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) já havia intervenido em duas ocasiões para solicitar alterações na análise do desempenho das organizações sociais participantes, uma delas ocorrendo recentemente, antes da avaliação das propostas financeiras, o que contribuiu para diminuir a diferença entre os concorrentes.
Com a divulgação das propostas e respectivas pontuações, inicia-se agora o prazo para que recursos possam ser apresentados antes da definição final do resultado. O governo do Estado tem promovido a gestão de hospitais em Ponta Porã, Dourados e Três Lagoas por meio de instituições privadas. No caso do Hospital Regional de Campo Grande, uma empresa assumirá a administração dos serviços, exceto os de saúde, através de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A gestão anterior do Hospital Regional de Ponta Porã, que estava sob responsabilidade do Instituto Acqua desde 2019, foi encerrada em agosto do ano passado. O governo do Estado decidiu romper o contrato com a organização social após recomendações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou falhas de transparência e irregularidades na contratação emergencial. O MPMS apontou que a verificação dos critérios legais para a renovação do contrato foi inadequada, resultando em prorrogações sucessivas sem a devida justificativa.
