O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as informações requeridas pela Itália a respeito das garantias que serão oferecidas à ex-deputada federal Carla Zambelli em caso de sua extradição para o Brasil. Essa ação foi confirmada por veículos de comunicação, incluindo a TV Globo e a Jovem Pan.
Carla Zambelli está agendada para uma audiência em 1º de julho na Corte de Cassação em Roma, que examinará o segundo pedido de extradição relacionado a uma condenação de cinco anos e três meses de prisão. A condenação se deu em decorrência de um incidente em que a ex-deputada perseguiu um homem armada nas ruas de São Paulo, próximo às eleições de 2022.
No documento encaminhado à AGU, Gilmar Mendes defendeu a condenação de Zambelli, ressaltando que a decisão foi tomada por uma ampla maioria no Plenário do Supremo, com um placar de 9 votos a 2. Mendes também garantiu que a ex-deputada terá acesso à representação diplomática italiana, além de poder se comunicar com advogados e familiares durante o cumprimento de sua pena.
O ministro do STF também se comprometeu a fornecer informações trimestrais ou imediatas à representação da Itália, desde que os pedidos sejam formalmente apresentados ao STF e enviados através dos canais oficiais competentes.
Em um desdobramento anterior, em 22 de maio, a Corte de Cassação da Itália já havia negado um primeiro pedido de extradição de Zambelli, que estava relacionado a uma condenação de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Justiça italiana considerou que o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, atuou em dupla função, como julgador e como pessoa afetada pelo crime atribuído à ex-deputada.
