Em Mato Grosso do Sul, um golpe relacionado ao nome limpo está encobrindo R$ 105,5 milhões em dívidas, que não aparecem nas consultas públicas de crédito. Essa situação afeta 896 credores e envolve 787 devedores. Um levantamento realizado pelos Cartórios de Protesto revelou que 11.483 protestos deixaram de ser visíveis para instituições financeiras, comerciantes e fornecedores. Embora essas pendências não sejam mais acessíveis, elas continuam válidas e ativas nos Cartórios.
A falta de visibilidade das dívidas pode aumentar o risco nas operações econômicas, elevando o custo do crédito e diminuindo a segurança nas relações comerciais. O presidente dos Cartórios de Protesto de Mato Grosso do Sul, Daniel Emilio Fontana Fries, enfatizou a importância de alertar o comércio e as instituições financeiras sobre a existência contínua dessas dívidas. "O mercado não pode confiar em relatórios parciais que foram manipulados", afirmou Fries.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já tomou providências em relação a esse problema, por meio do Provimento nº 225/2026, que visa monitorar decisões judiciais que determinam a retirada de protestos. A recomendação é clara: os agentes econômicos devem consultar a base oficial e gratuita dos Cartórios de Protesto para evitar serem vítimas desse golpe.
Nos últimos cinco anos, o problema se expandiu em todo o Brasil, com 2,9 milhões de dívidas protestadas que deixaram de ser visíveis nas consultas públicas, totalizando R$ 130 bilhões em valores excluídos das bases de informação. Desses, R$ 20,8 bilhões correspondem a créditos públicos. Essa situação afetou mais de 66 mil credores em todo o país, que viram informações sobre seus créditos serem retiradas das consultas nacionais.
A legislação brasileira garante a publicidade das dívidas protestadas, reforçada pelas Leis Federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022. O aumento no número de casos de ocultação de dívidas levou o CNJ a criar uma norma específica para lidar com essa questão, buscando proteger os direitos dos credores e a transparência nas relações de crédito.
