O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) introduziu a opção de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato digital. Essa alternativa está disponível para diversos serviços relacionados à habilitação, como a primeira habilitação, renovação e mudança de categoria. A iniciativa visa atender à legislação federal vigente e proporciona aos cidadãos a liberdade de optar entre a versão física ou digital do documento.
A CNH Digital possui a mesma validade legal que a versão impressa e é aceita em todo o Brasil. Aqueles que escolherem a modalidade exclusivamente digital não receberão a versão física e, consequentemente, estarão isentos da taxa de emissão do documento impresso, que atualmente é de R$ 103,73. Essa escolha não apenas elimina a necessidade de impressão, mas também gera economia para os condutores, que terão um documento com o mesmo valor jurídico.
A decisão sobre qual versão da CNH solicitar deve ser tomada durante a abertura do processo de habilitação. Os cidadãos podem realizar esse procedimento através do Portal de Serviços do Detran-MS ou diretamente em uma das agências do órgão. Na hora de solicitar, é necessário indicar se a preferência é pela CNH digital ou pela combinação de versões física e digital.
Além disso, a nova modalidade também traz benefícios financeiros para aqueles que buscam a primeira habilitação. Atualmente, os candidatos podem realizar o curso teórico sem custos, utilizando o aplicativo oficial CNH do Brasil. Após a conclusão do curso, o processo de habilitação pode ser iniciado tanto no Portal de Serviços quanto nas agências do Detran-MS, onde será feito o cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e a coleta de dados biométricos.
No momento da abertura do processo, o candidato pode optar pela Permissão para Dirigir (PpD) exclusivamente digital, ficando isento da taxa para a versão física. Essa mudança torna o custo da primeira habilitação ainda mais acessível em Mato Grosso do Sul, com taxas estimadas em R$ 434,00 para uma categoria e R$ 575,00 para duas categorias de habilitação.
Para acessar a CNH Digital, é necessário que o condutor instale o aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu celular e mantenha seus dados atualizados junto ao Detran-MS, especialmente telefone e e-mail. Caso o condutor que inicialmente escolha a versão digital necessite posteriormente da CNH impressa, ele deverá solicitar a emissão de uma segunda via, seguindo os procedimentos e taxas vigentes.
