O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de garantir melhorias na Unidade de Saúde da Família (USF) situada no Bairro Nova Lima, em Campo Grande. Essa medida surge após a persistência de problemas estruturais, escassez de profissionais e dificuldades no fornecimento de medicamentos essenciais. Antes de recorrer à Justiça, o MPMS tentou solucionar as questões de forma extrajudicial, realizando um acompanhamento contínuo desde 2022.
As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça, em colaboração com a Câmara Municipal e o Conselho Regional de Medicina (CRM-MS), revelaram uma série de problemas recorrentes na unidade. Os relatórios indicaram a presença de fissuras nas paredes, pisos danificados, infiltrações, portas deterioradas, banheiros em condições precárias e dificuldades de acessibilidade. Além disso, o MPMS identificou uma carência de profissionais de saúde e a falta de medicamentos, o que prejudica a qualidade dos atendimentos à comunidade.
Durante as apurações, a possibilidade de realizar reformas na unidade foi discutida em várias ocasiões. Contudo, a execução das obras está condicionada à disponibilidade de recursos da Missão Franciscana, que é a responsável pelo imóvel onde a unidade funciona, e não há previsão de quando todas as adequações necessárias poderão ser concluídas.
Diante da falta de uma solução definitiva e das irregularidades constatadas, a 76ª Promotoria de Justiça solicitou ao Município que tome medidas urgentes para corrigir os problemas identificados. O MPMS também sugere a transferência da unidade para um imóvel mais adequado, caso essa opção se mostre mais viável para atender às necessidades da população local.
