O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) irá publicar, na próxima terça-feira (21/07), a Portaria “N” nº 212/2026. Este documento estabelece medidas administrativas temporárias para mitigar os impactos da falha na integração entre os sistemas do DETRAN-MS e da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), que ocorreu desde 8 de julho de 2026.
A interrupção na comunicação dos sistemas foi provocada por mecanismos de segurança ativados contra possíveis ataques cibernéticos. Essa situação afetou a consulta detalhada dos débitos de IPVA dos veículos registrados no estado, o que impede a realização de serviços que dependem da verificação da regularidade tributária. As novas medidas visam garantir a continuidade dos serviços públicos e minimizar os prejuízos aos usuários que não têm responsabilidade pela situação.
Entre os principais pontos abordados na nova portaria, destaca-se a prorrogação do prazo para o licenciamento anual dos veículos com placas de final 1, 2 e 3, que agora se estende até 29 de julho de 2026. Este prazo havia sido estabelecido anteriormente na Portaria DETRAN-MS “N” nº 199/2025, e os prazos para os demais finais de placa permanecerão os mesmos.
Além disso, a portaria aborda outros aspectos relevantes, como a validade dos laudos de vistoria, os prazos para registro de veículos, as diárias de veículos recolhidos e orientações quanto à regularização do IPVA junto à SEFAZ/MS. Durante esse período, proprietários de veículos com pendências de IPVA devem regularizar suas situações diretamente com a SEFAZ/MS.
A conclusão dos serviços pelo DETRAN-MS continuará sujeita à inexistência de pendências tributárias, levando em consideração o processamento das informações pelos sistemas competentes. O texto integral da portaria será disponibilizado após sua publicação no Diário Oficial, acessível no site oficial do DETRAN-MS.
