Na última terça-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou uma série de decisões significativas antes do recesso judicial, incluindo uma que reafirma a cidadania por nascimento, estabelecida pela 14ª Emenda à Constituição, de 1868. Esta emenda determina que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas em solo americano são cidadãs. A decisão se opõe a uma ordem executiva do ex-presidente Donald Trump, que, ao iniciar seu segundo mandato em janeiro de 2021, buscou impedir o reconhecimento da cidadania para crianças nascidas nos EUA cujos pais não são cidadãos ou residentes permanentes legais, também conhecidos como portadores do Green Card.
A ordem executiva de Trump foi suspensa por um tribunal inferior, levando o caso até a Suprema Corte. O presidente da Corte, John Roberts, votou pela maioria de 6 a 3, ressaltando que a 14ª Emenda foi elaborada no contexto da Reconstrução, um período que se seguiu à Guerra Civil, entre 1861 e 1865. Roberts afirmou que o conceito de cidadania representa o direito de participar plenamente da vida política e social do país, reafirmando que essa promessa é válida para todos nascidos em território americano.
Em um segundo julgamento, a Suprema Corte decidiu manter a validade das leis estaduais da Virgínia Ocidental e de Idaho, que proíbem mulheres transgênero de participar de equipes esportivas femininas. Essas legislações, promulgadas em 2021 e 2020, respectivamente, criam um precedente para outros estados que buscam implementar normas semelhantes. O caso chegou à Corte após contestações judiciais de atletas transgênero em instâncias inferiores. Embora as juízas progressistas tenham divergido em um aspecto relacionado à Cláusula de Igualdade da 14ª Emenda, a decisão foi unânime no que se refere à conformidade com o Título IX.
Além dessas questões, a Corte também revogou restrições que limitavam os gastos de partidos políticos em campanhas, estabelecidas na década de 1970. Esta mudança, que se deu por meio de uma votação de 6 a 3, responde a um processo iniciado em 2022 por políticos republicanos, incluindo o então candidato ao Senado J.D. Vance, atualmente vice-presidente dos EUA. Os limites anteriormente impostos variavam de acordo com o cargo em disputa e a população do estado onde a eleição ocorria.
Essas decisões têm o potencial de moldar a política e a legislação nos Estados Unidos, refletindo as tensões contínuas sobre questões de cidadania, direitos civis e igualdade de gênero. As implicações das normas sobre transgêneros em esportes femininos e as mudanças nas regras de financiamento de campanha serão observadas de perto, dado o contexto político atual do país.
