O Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito, em uma decisão proferida em 18 de agosto, manteve uma ordem de um juiz do Distrito de Maryland que impede a implementação de uma nova política do Departamento de Segurança Interna (DHS). Esta política, que flexibilizava as regras de fiscalização de imigração em locais de culto, havia sido contestada por diversas organizações religiosas.
Os autores do processo, incluindo a Cooperative Baptist Fellowship e o Templo Sikh de Sacramento, solicitaram uma liminar após a revogação, pelo DHS, de uma diretriz que reconhecia as igrejas como "locais sensíveis" em janeiro de 2025. Anteriormente, o DHS impunha restrições que impediam a realização de prisões em templos, exceto em situações de urgência ou com autorização de um supervisor.
A nova abordagem, que foi introduzida durante a administração Trump, exigia que os agentes de imigração utilizassem "discrição" e "bom senso" ao decidirem onde realizar operações de fiscalização. Os autores do processo alegaram que essa mudança violava a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) e entraram com a ação no Distrito de Maryland em 27 de janeiro de 2025.
Em resposta ao pedido, o tribunal distrital concedeu uma liminar preliminar, ordenando que o DHS seguisse as diretrizes anteriores, estabelecidas em 2021. Posteriormente, em 6 de maio de 2025, o DHS apresentou um recurso contra essa decisão ao 4º Circuito.
Essa não é a primeira vez que grupos religiosos contestam ações do DHS relacionadas à fiscalização de imigração em locais de culto. Vários outros processos semelhantes foram movidos após a mudança na política. O cardeal Timothy Dolan, em fevereiro, expressou a união de diversas lideranças religiosas contra as operações do ICE (agência de imigração dos EUA) em templos, afirmando que a presença da agência durante os serviços religiosos afastava os fiéis e configurava uma violação da Liberdade Religiosa.
Na decisão recente, a juíza sênior do circuito, Barbara Milano Keenan, declarou que os autores têm legitimidade para prosseguir com a ação, que será submetida a um escrutínio rigoroso. Essa deliberação foi recebida com entusiasmo pelos autores, que ressaltaram a importância da proteção à Liberdade Religiosa, afirmando que todos devem poder se reunir e adorar sem o temor de que a fiscalização de imigração interfira em espaços sagrados.
