A polêmica em torno da chamada "taxa das blusinhas" retorna ao cenário político com a formação de uma comissão mista no Congresso Nacional, que se reunirá para discutir a Medida Provisória (MP) que alterou essa medida, agendada para a quarta-feira, 12. Esse tema tem gerado intensos debates entre consumidores e setores do varejo nos últimos anos, especialmente com as mudanças na tributação de remessas internacionais.
Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), atribuiu a responsabilidade pela volta da taxa ao setor varejista brasileiro. Em entrevista, ele destacou que a iniciativa de reintroduzir o tributo não partiu do governo, mas sim de um pedido do varejo. Haddad enfatizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tinha a intenção de cobrar a taxa, e que ele mesmo havia manifestado a intenção de vetar a proposta caso fosse aprovada pelo Congresso.
O ex-ministro afirmou: "Qual o objetivo disso? Não era arrecadatório. Era um pedido do varejo nacional para equilibrar o que é vendido numa loja e o que vem de fora. Não tem nada a ver comigo". Representantes do varejo, por sua vez, reforçaram a necessidade de reestabelecer a taxa, considerando-a uma ferramenta crucial para promover a isonomia tributária entre empresas nacionais e internacionais.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) argumentou que a isenção anterior criava uma concorrência desleal, permitindo que produtos importados chegassem ao consumidor sem a cobrança de impostos federais, enquanto as empresas brasileiras enfrentavam uma alta carga tributária interna. A CNC destacou que essa disparidade favorecia excessivamente os produtos estrangeiros em relação aos similares produzidos no Brasil.
Em um comunicado anterior, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomércioSP) havia manifestado um posicionamento contrário à isenção, alinhando-se a um grupo de 62 entidades que defendiam a reintrodução do tributo. Em um primeiro momento, o governo havia suspendido a cobrança do Imposto de Importação sobre pequenas compras, com a condição de que as empresas se aderissem a um programa da Receita Federal para recolher tributos estaduais.
Nos anos em que o imposto foi aplicado, a arrecadação superou as expectativas do governo. Em 2024, entre agosto e dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,88 bilhões. No ano seguinte, o montante arrecadado foi de R$ 5 bilhões, e nos primeiros quatro meses de 2026, a receita foi de R$ 1,78 bilhão. O Ministério da Fazenda estima que a suspensão da isenção acarretará um custo orçamentário de R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, totalizando uma perda de quase R$ 10 bilhões em três anos devido à isenção tributária.
