A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 467/25, que cria um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais. A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança no campo e coibir crimes como furto de gado, invasões de propriedades e roubos de equipamentos agrícolas.
O projeto prevê que o programa seja executado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, por meio de ações estratégicas como a articulação e integração das forças de segurança estaduais e federais. A proposta também incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança rural.
A proposta dispensa moradores de áreas rurais da comprovação de efetiva necessidade para aquisição ou porte de arma de fogo, além de prever redução de taxas federais, prioridade na análise de processos e ampliação do limite de aquisição de armas e munições para defesa de propriedades rurais. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 467/25 precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. O relator Rodolfo Nogueira destacou que o programa representa uma política de Estado voltada à proteção dos produtores rurais e de suas famílias.
