Um projeto de lei foi introduzido no Congresso da Colômbia com a finalidade de banir a barriga de aluguel, prática também conhecida como "aluguel de útero". A proposta surge como uma resposta à necessidade de regulamentação, conforme apontado em várias decisões do Tribunal Constitucional, que destacam as implicações diretas sobre os direitos fundamentais de mulheres grávidas e das crianças geradas por meio dessa prática.
O deputado Luis Miguel López Aristizábal, responsável pela iniciativa, enfatizou que a falta de legislação adequada fez da Colômbia um destino popular para o chamado "turismo reprodutivo", onde casais de outros países buscam ter filhos por meio da barriga de aluguel. O projeto de lei também menciona que a agência Tammuz Family, que atua em parceria com a Clínica Celagem, promove serviços de barriga de aluguel como uma opção acessível para casais do mesmo sexo e homens solteiros.
Os custos para a realização de planos de barriga de aluguel na Colômbia iniciam em US$ 63.500, o que, convertido, representa aproximadamente 215,9 milhões de pesos colombianos. Desse total, as mães de aluguel recebem entre 25 milhões e 40 milhões de pesos, revelando que mais de 85% dos lucros permanecem com as clínicas e intermediários envolvidos no processo.
A proposta de lei não criminaliza a mulher que opta pela gravidez, mas criminaliza a prática de exploração reprodutiva, tanto em casos altruístas quanto comerciais. As penalidades para aqueles que promovem, intermediam, financiam ou organizam a barriga de aluguel podem chegar a 192 meses de prisão, ou seja, até 16 anos, além de multas que variam de 500 a 1.500 vezes o salário mínimo.
A porta-voz da Declaração de Casablanca, Olivia Maurel, manifestou apoio à proposta, destacando que a medida visa proteger as mulheres mais vulneráveis da Colômbia e impedir que crianças nasçam sob essa prática questionável. Durante a apresentação do projeto, López Aristizábal revelou que a proposta conta com o apoio de 15 parlamentares de diferentes partidos, como o Partido Liberal, o Partido Conservador, o Movimento Salvação Nacional, o Centro Democrático, o Pacto Histórico e Dignidade e Compromisso.
