A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) terá a obrigação de efetuar o pagamento de Compensação Ambiental por um período de 10 anos na área de influência de sua usina hidrelétrica localizada em Batayporã. No dia 14 de abril, foi formalizado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, que estabelece a prorrogação desse compromisso. Este acordo foi assinado entre o Ministério Público Estadual (MPMS), a Cesp, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Militar Ambiental (PMA).
O termo garante a implementação de ações de monitoramento, fiscalização e policiamento ambiental na região afetada pela usina. Em termos financeiros, a companhia deverá destinar um total de R$ 9.066.708,00 ao longo da próxima década para essas iniciativas. O Imasul será responsável pela gestão e aplicação desses recursos, enquanto a PMA ficará encarregada da execução de policiamento preventivo, visando coibir desmatamento ilegal, queimadas e caça.
Essa situação remonta a acordos judiciais estabelecidos no final da década de 1990, quando o MPMS iniciou sua atuação para assegurar medidas compensatórias em virtude dos impactos ambientais gerados pela construção do empreendimento. A expectativa é que a implementação deste acordo contribua significativamente para a preservação ambiental na região em questão.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com a Cesp para obter mais informações sobre o assunto e aguarda um retorno da empresa.
