O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (5), a participação do Grupo Equatorial no capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A decisão foi tomada após a Equatorial vencer o processo de desestatização da companhia, adquirindo 30% do capital, enquanto o governo de Minas Gerais preservou poderes de veto em decisões consideradas estratégicas.
Durante a análise, o Cade considerou as alegações do Sindágua-MG, que representa os trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos no Estado de Minas Gerais. O sindicato argumentou que a operação deveria ser revista em conjunto com outros movimentos recentes de consolidação no setor de saneamento.
O Sindágua expressou preocupações de que a entrada da Equatorial tanto na Copasa quanto na Sabesp, além dos investimentos da Perfin na Copasa e na Corsan, poderia afetar a competição em futuras licitações e comprometer a regulação do setor.
Em seu voto, o relator do Tribunal do Cade, conselheiro José Levi, reconheceu a existência de uma “sobreposição horizontal” relacionada à disputa por futuras concessões e processos de desestatização. No entanto, ele afirmou que não foram apresentados indícios de efeitos anticompetitivos decorrentes da operação.
“No comunicado, Levi destacou que não houve evidências de redução significativa da rivalidade em licitações, nem de prejuízos concretos à regulação ou efeitos anticompetitivos associados ao poder de portfólio da Equatorial”, informou o conselheiro.
Além disso, Levi observou que os precedentes citados pelo Sindágua referiam-se a situações diferentes e não demonstraram a ocorrência de efeitos nocivos no caso específico da Equatorial na Copasa. Com isso, a entrada do grupo foi aprovada sem restrições.
