A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), promove no dia 27 de abril a capacitação intitulada “Foco na regulamentação e boas práticas”. Este evento é direcionado a feirantes e empreendedores de food trucks que atuam na cidade.
O treinamento será realizado no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, que é a sede da Prefeitura. Durante a capacitação, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre regulamentação, diretrizes legais e sanitárias, além de receber orientações sobre boas práticas em feiras livres e em espaços públicos destinados à venda de alimentos.
Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar, enfatizou que a participação na capacitação é obrigatória. Essa exigência está prevista na Lei Municipal nº 4.380, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o funcionamento das feiras livres em Dourados. Pontim ressaltou a importância dos profissionais do setor de alimentação estarem atualizados em relação às normas sanitárias e de saúde pública.
A legislação estabelece normas específicas para a organização, operação e fiscalização das feiras, definindo esses espaços como centros de exposição e comercialização de uma variedade de produtos. Isso inclui gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de origem animal inspecionados, itens de apicultura, piscicultura, artesanato, comidas típicas e bebidas, além de artigos de uso pessoal e doméstico.
Outro aspecto abordado pela lei é a setorização obrigatória das feiras, que organiza os espaços de acordo com o tipo de produto vendido, como hortifrutigranjeiros, praça de alimentação e armarinhos. Essa divisão visa garantir uma melhor organização, segurança alimentar e conforto para o público.
A capacitação também abordará a regulamentação sobre a localização e o funcionamento das feiras, que devem respeitar critérios como a distância mínima entre elas e restrições em relação à proximidade de unidades de saúde e segurança pública. O objetivo do treinamento é orientar os feirantes e empreendedores sobre as exigências legais e sanitárias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos, além de fortalecer a segurança alimentar nos espaços públicos.
