A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho máxima no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu com 34 votos a favor e 4 contra, e agora o texto segue para o plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.
O deputado federal Geraldo Resende (União), representante de Mato Grosso do Sul na comissão, apoiou a proposta. A emenda aprovada estabelece uma transição em duas etapas: sessenta dias após a sua promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após um ano, a carga horária máxima será fixada em 40 horas semanais.
A versão da PEC foi apresentada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e unifica duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho. Uma delas, a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada de 36 horas após uma transição de dez anos. A outra, a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), defendia a adoção da escala 4×3, que consistiria em quatro dias de trabalho e três de descanso, também com jornada de 36 horas.
Durante a sessão, o relator Leo Prates destacou que a proposta representa uma transformação nas relações de trabalho no Brasil. Ele argumentou que a redução da jornada permitirá uma melhor convivência familiar e qualidade de vida para os trabalhadores. O texto ainda mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, permitindo adaptações para categorias com regimes diferenciados, como a escala 12×36 e setores essenciais, incluindo saúde e segurança pública.
A PEC também abre espaço para que uma legislação futura possa regulamentar jornadas específicas e modelos próprios de escala para essas atividades, respeitando os limites estabelecidos pela proposta. Durante a discussão, Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a posição de parlamentares da oposição que defendiam transições mais longas e jornadas de até 52 horas semanais, apontando contradições em seus posicionamentos.
Por sua vez, Julia Zanatta (PL-SC) expressou preocupação de que a redução obrigatória da jornada possa acarretar um aumento nos custos trabalhistas, impactando empresas e consumidores. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) considerou a aprovação uma conquista dos trabalhadores e dos movimentos sociais, enquanto Erika Hilton ressaltou que a medida é uma resposta a jornadas exaustivas, proporcionando mais dignidade e tempo de descanso.
