A Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB) e outros grupos católicos estão recorrendo a uma decisão judicial que impõe a eles a obrigação de proporcionar acomodações no local de trabalho para funcionárias que buscam realizar um aborto em circunstâncias específicas. Laura Wolk Slavis, advogada do escritório Becket que representa esses grupos, destacou que, em 250 anos de história, nunca houve uma exigência de que o Estado forçasse a Igreja a apoiar o aborto, reiterando que este não é o momento para tal mudança.
O litígio se origina de uma decisão judicial proferida em maio de 2025, que interpretou a Lei de Equidade para Trabalhadoras Grávidas (PWFA) como uma norma que obriga os empregadores a oferecer acomodações a funcionárias que precisam realizar abortos, desde que não sejam totalmente eletivos. Embora a lei em si não mencione o aborto, ela estipula que as empresas devem proporcionar condições adequadas para mulheres grávidas no ambiente de trabalho. A USCCB havia apoiado a legislação, e seus patrocinadores no Senado, o democrata Bob Casey Jr. e o republicano Bill Cassidy, asseguraram que a lei não implicaria em acomodações para a realização de abortos.
Contudo, a Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC), sob a administração do ex-presidente Joe Biden, regulamentou a PWFA de forma a incluir a necessidade de acomodações para abortos, tanto eletivos quanto não eletivos, em abril de 2024. Essa interpretação foi a motivação para a ação judicial da USCCB. Em seu julgamento, o tribunal federal decidiu que a lei exige que os grupos católicos ofereçam acomodações para abortos quando uma mulher grávida enfrenta problemas de saúde decorrentes da gravidez, exceto nos casos em que a interrupção da gestação é completamente eletiva.
A USCCB argumenta que os efeitos negativos da gravidez podem variar desde complicações graves até condições comuns relacionadas à gestação. A advogada Laura Wolk Slavis também mencionou que outras ações judiciais que contestaram a interpretação da PWFA resultaram em decisões mais favoráveis à liberdade religiosa em casos semelhantes. Ela expressou a expectativa de que o 5º Circuito também reconheça as objeções religiosas dos grupos católicos em questão.
A situação se torna ainda mais complexa à luz de um relatório do Departamento de Justiça, que, durante a administração de Donald Trump, criticou a interpretação da PWFA sob a administração Biden. Contudo, a resposta do governo ao tribunal ainda permanece incerta. A EEOC, até o momento, não forneceu uma posição oficial sobre o assunto.
